POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE CLIENTES
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental de Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) para com os clientes (“Clientes”) dos seus serviços e produtos.
A informação que nos é facultada, bem como a que nos é enviada através da nossa página na Internet, correio electrónico ou qualquer outro meio, será tratada com a máxima confidencialidade e de acordo com a legislação europeia ou nacional aplicável.
Todos os dados pessoais recolhidos serão apenas os necessários aos fins a que se destinam, nomeadamente para o processamento de reservas e contactos técnicos e comerciais relacionados com as mesmas, bem como outros objectivos legítimos à relação estabelecida entre ambas as partes. Adicionalmente o cliente poderá indicar activamente se autoriza a utilização dos dados pessoais anteriormente fornecidos ou outros que venha a adicionar ou modificar para outros fins devidamente identificados, como por exemplo o envio de newsletters ou outros tipos de contactos comerciais.
Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das respetivas atualizações.
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será quem lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
Quem são os titulares de dados pessoais?
O Cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos do Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa). Por exemplo, será Cliente do Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) quem tenha celebrado um contrato para fornecimento de um bem ou para prestação de um serviço. Será potencial Cliente quem seja alvo de campanhas publicitárias ou ofertas promocionais do Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa), bem como quem solicite informações sobre os produtos e serviços comercializados pelo Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa).
A este propósito o Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos Clientes.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
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Categorias de dados pessoais |
Exemplos de dados pessoais |
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Identificação |
Nome |
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Contactos |
Morada |
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Perfil |
Nacionalidade |
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Interações eletrónicas |
Endereço IP |
Com que fundamento pode o Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) tratar os seus dados pessoais?
Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para envio de mensagens de marketing direto, definição de perfis, partilha de dados com outras entidades; ou
Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com o Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa), como por exemplo para pedidos de informação, preparação de proposta de serviços, prestação de serviços, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos; ou
Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que o Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) esteja sujeito, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; ou
Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo do Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) ou de terceiros, como por exemplo melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude ou quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos dos titulares dos dados.
(A comunicação de dados enquanto obrigação legal ou contratual, ou requisito necessário para celebrar um contrato, deve ser aqui mencionada, incluindo a obrigatoriedade de o Cliente fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências que podem advir do não fornecimento).
Para que finalidades e por quanto tempo o Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) trata os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são tratados pelo Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
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Categorias de finalidades |
Exemplos de finalidades |
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Marketing |
Marketing ou venda de novos serviços ou produtos |
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Gestão de Clientes e Prestação de Serviço |
Gestão de contactos, informações ou pedidos Gestão de reclamações Gestão de faturação, cobrança e pagamentos |
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Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa |
Contabilidade, faturação Gestão de comissões Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária |
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Gestão de Contencioso |
Cobrança judicial e extrajudicial Gestão de outros conflitos |
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Controlo da segurança física |
Videovigilância das instalações |
Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim:
Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
No que respeita à videovigilância das suas instalações, Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.
Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
São exemplos o contacto para efeitos de marketing e vendas, preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia ou a pendência de litígios judiciais.
Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento ou quando adquire serviços ou produtos do Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa).
A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website do Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa).
Mas a sua informação pessoal pode também ser recolhida a partir de fontes acessíveis ao público ou outras fontes, como sejam as agências de viagens, cuja responsabilidade por assegurar a proteção de dados e segurança da informação se aplica igualmente.
Quais são os seus direitos?
Direito de Acesso- direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos.
Direito de Retificação- direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”- direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que o Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à Portabilidade- direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição- direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de Limitação- direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a reclamar- direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.
Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
De forma a exercer os seus direitos, deve dirigir-se à nossa unidade. A exceção é relativa ao direito a retirar o seu consentimento/de oposição - o qual, podendo o consentimento em causa ter sido providenciado via formato digital, poderá ser exercido através do seguinte endereço: comercial@sesimbrahotelspa.com.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta do Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa). Neste caso, o Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do Cliente.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas do Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) ou dos subcontratantes - no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei.
Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso sítio.
Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. Mar da Califórnia – Actividades Hoteleiras, S.A. (Sesimbra Hotel & Spa) assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
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